O dia 20 de dezembro de 2023 marcou um capítulo significativo na história do cooperativismo brasileiro: a promulgação da Reforma Tributária (PEC 45/2019), com texto que contempla adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas. Esse resultado concretiza o trabalho dos Sistemas Ocesp e OCB, das demais Organizações Estaduais e das cooperativas em todo o país.
A mobilização aliada à colaboração da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), da Frencoop Paulista, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP-AGRO), desempenhou um papel fundamental para a inclusão de pontos importantes para o cooperativismo no texto final. Dentre as vitórias está também a autorização, agora prevista na Constituição Federal, para a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de resíduos destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa.
Para o presidente Márcio Lopes de Freitas, encerrar o ano dessa forma é um grande presente. Ele acredita que a atuação do cooperativismo em favor do desenvolvimento social consolida o modelo de negócios responsável por gerar prosperidade, melhores índices de desenvolvimento humano, felicidade e renda. "Essa conquista garante uma segurança jurídica para que as cooperativas possam atuar e aprimorar seus resultados em busca de um mundo mais sustentável e justo", comemorou.
Parlamentares como os deputados Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, Pedro Lupion (PR), Sérgio Souza (PR), Vitor Lippi (SP), Aguinaldo Ribeiro (PB), Geovânia de Sá (SC), Alceu Moreira (RS), Dagoberto Nogueira (MS), Dilceu Sperafico (PR) e Reginaldo Lopes (MG) e os senadores Efraim Filho (PB), Vanderlan Cardoso (GO) e Eduardo Braga (AM), desempenharam papel crucial na defesa do cooperativismo durante as votações.
Desde 2019, o Sistema OCB atua na reforma do Sistema Tributário Nacional, para garantir um adequado tratamento tributário para o ato cooperativo. A entidade, por meio de um Grupo de Trabalho, realizou um extenso trabalho, que incluiu a contratação de consultoria especializada e a condução de estudos econômicos que analisaram os impactos das mudanças propostas para o sistema cooperativista. Os dados obtidos foram apresentados a relatores e discutidos em várias reuniões com parlamentares e representantes de ministérios.
O Sistema OCB desempenhou papel proativo e elaborou materiais de divulgação, realizou ciclos de debates e essas ações combinadas conquistaram a atenção do governo e dos parlamentares. O resultado reforça a importância do cooperativismo na construção de um sistema tributário mais justo e alinhado com as características singulares desse modelo de negócios.
Tânia Zanella, superintendente do Sistema OCB, ressalta que "Essa promulgação reflete o êxito do nosso trabalho e comprova que a nossa intensa aproximação com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados resulta em crescimento, contribuição e desenvolvimento socioeconômico para o país".
A jornada reflete o compromisso em garantir a compreensão das especificidades do modelo de negócios cooperativista e a importância do ato cooperativo para a viabilidade do setor. Atualmente, o cooperativismo envolve mais de 20,5 milhões de cooperados e gera uma movimentação financeira superior a R$990 bilhões para o país. Quando consideradas as famílias dos cooperados e dos mais de 524 mil empregados, o impacto ultrapassa os 100 milhões de pessoas.
Fonte: Sistema OCB
