Nesta terça-feira, 22 de agosto, o Sistema Ocesp realizou o webinar ““Nova Regra para Emissão de Receituário Agronômico para o Estado de SP", que abordou a Resolução SAA 47/2023, recém-publicada pela Secretaria de Agricultura e que regulamenta as normas e procedimentos da receita agronômica para comercialização e utilização de agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em áreas agrícolas no estado de São Paulo. Conduzido pelos engenheiros agrônomos e consultores do ramo Agro do Sescoop/SP, Armando Sugawara e Sinohe Oliveira, o encontro virtual contou com a participação da engenheira agrônoma, doutora em Produção Vegetal e diretora do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo (CFICS), Camila Grzybowski. Em menos de 48 horas após a transmissão, ao vivo, pelo YouTube, o webinar já registra mais de mil visualizações.
A prescrição agronômica é uma etapa crucial na cadeia produtiva, demandando atenção minuciosa devido à alta regulamentação e o envolvimento de diversos órgãos em diferentes aspectos. Neste sentido, foi abordado o cenário atual, em que 29 leis e normas estão envolvidas somente na emissão de uma receita agronômica, demonstrando a complexidade das operações nesse campo. Com expressiva participação do chat e diversas perguntas sobre a nova diretriz legal, foram esclarecidas dúvidas sobre possíveis divergências regulatórias que impactam o dia a dia das cooperativas e profissionais do setor.
Novas regras para o estado de SP
Segundo o consultor Armando Sugawara, quem tem a competência de legislar sobre receita agronômica são os órgãos estaduais de defesa sanitária vegetal. Ele deu início ao webinar explicando sobre a importância da receita agronômica e como o documento funciona na prática. “O processo de comercialização de agrotóxicos ocorre de forma semelhante ao processo de compra de um medicamento. Ao passar por uma consulta com o médico e ter posse daquela receita, o paciente consegue se dirigir a uma farmácia e o responsável técnico analisa a receita, verifica se o documento está dentro das diretrizes legais e autoriza a venda para o usuário. Com o agrotóxico funciona da mesma forma. O produtor com posse da receita agronômica, conforme definido por meio do Decreto 4.074/2002, pode se dirigir a qualquer comerciante e adquirir seu insumo agrícola”.
Camila Grzybowski explica que, atualmente, o MAPA apresenta as diretrizes para comercialização dos insumos agrícolas e cada estado desenvolve uma legislação específica e que possa atender à sua realidade local. Dessa forma, a SAA 47/2023 vem para atualizar normas voltadas às receitas agronômicas tanto de uso como de comercialização com local de uso no estado de São Paulo e coerentes com a cadeia produtiva paulista. “Agradeço ao Sistema Ocesp por esse espaço, pois é muito importante termos essa tratativa direta com os profissionais e com toda a cadeia produtiva do estado de São Paulo. A receita é para trazer diretrizes desde a emissão da receita, para o momento em que ela deve ser apresentada, para quem deve estar em posse e a função dela”, comentou a diretoria do CFICS, que completa afirmando que a função da Coordenadora de Defesa Agropecuária de SP é “defender a sustentabilidade sanitária do agronegócio paulista”.
Segurança jurídica e valorização do setor
A diretora afirma que a resolução busca trazer segurança jurídica para o setor, para os órgãos de fiscalização e para a sociedade. “A resolução não veio para dificultar a atividade, e sim para beneficiá-la ao mostrar que o estado de São Paulo está atento ao uso desses produtos, que têm grande importância junto ao agronegócio e a sociedade. Veio para estabelecer o que está sendo feito tecnicamente no campo e mostrar que o produtor está, sim, usando o agrotóxico de forma correta, segura, coerente, e que podemos manter a produção de alimentos dentro do estado”, salientou Grzybowski.
“Isso valoriza o setor. Quando vemos o volume de legislações publicadas e que, muitas vezes, a parte técnica pode estar afastada da parte regulatória, este tipo de evento traz luz e eleva conhecimento para diversos profissionais que podem se beneficiar ou operar essa lei da forma mais produtiva possível”, completou Sugawara.
Pelo alto volume de perguntas enviadas ao longo do webinar, os consultores estão em fase de desenvolvimento de um FAQ, que responderá às dúvidas frequentes sobre o tema e será disponibilizado em breve nos canais do Sistema Ocesp. “O webinar foi excelente. Agradecemos a todos os produtores, técnicos e demais profissionais do setor que acompanharam este trabalho. Estamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e conceder mais informações sobre a nova resolução para nossas cooperativas”, concluiu o consultor Sinohe Oliveira.
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Para mais informações, entre em contato com nossos consultores do ramo Agropecuário, Armando Sugawara ou Sinohe de Oliveira, pelo e-mail relacionamento@sescoopsp.coop.br
