Na última terça-feira, 27, o plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial do país foi divulgado com recursos de R$364,22 bilhões para produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024. Os recursos são destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores. O valor reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior (R$287,16 bilhões)
Ouvimos a opinião dos consultores especializados no ramo Agropecuário e Crédito do Sistema Ocesp, Armando Sugawara e Eduardo Custódio, para entender sobre os principais pontos abordados pelo Plano Safra e seus impactos no cooperativismo paulista.Confira:
Figura 1 Histórico das Cifras do Plano Safra- Fonte: SICOR/BCB
Recursos robustos
O plano disponibiliza um montante de R$ 364,22 bilhões para financiar as atividades agropecuárias, representando um aumento de aproximadamente 27% em relação ao plano anterior.
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, "há um movimento de inovação na busca de recursos livres, com taxas de juros mais compatíveis com a conjuntura atual". Ele citou o ineditismo da liberação de crédito rural em dólar pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Pela primeira vez na história, tivemos liberação de crédito através do BNDES, com taxas de juros muito mais baratas do que o próprio Plano Safra e zero de recurso público para equalizar”, explicou. Este caminho adotado pelo Brasil está na mesma direção que o Estados Unidos e União Europeia vem adotando há mais de dez anos.
Conforme o Relatório de Políticas Publicas do Senado Federal (2014), nos Estados Unidos os agentes privados participam com quase a totalidade do mercado de crédito agrícola. Em 2010, os bancos privados totalizavam uma participação de 43,9%, enquanto as instituições participantes do Farm Credit System participavam com 41,4%. Outros agentes privados possuíam 12,2% do mercado e o Farm Service Agency, autarquia ligada ao governo federal norteamericano, participava com apenas 2,5%. Entre os estados membros da União Europeia, a participação dos agentes privados também é largamente preponderante.
Nesse sentido, conforme no último Plano Safra, espera-se que as cooperativas de crédito superem os bancos privados em financiamentos rurais.
Fonte: 1 Banco Central
Crédito rural
Os recursos serão direcionados ao crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores. O valor destinado ao custeio e comercialização terá um aumento de 26% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 272,12 bilhões. Já para investimentos, serão destinados R$ 92,1 bilhões, um aumento de 28%.
Por conta da modernização da legislação sobre os títulos do agronegócio, houve estímulo para a contratação de operações via mercado de capitais. Esperamos que o avanço no volume e representatividade de contratações de crédito para o agronegócio por meio de fontes de mercado, com destaque para os títulos de crédito do agronegócio, especialmente LCA e CPR, conforme já observado em 2022.
Fonte: 2 Febraban 2022
Para saber mais sobre a modernização da legislação, clique aqui.
Taxas de juros
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para produtores enquadrados no Pronamp e de 12% ao ano para os demais produtores. Para investimentos, as taxas variam entre 7% ao ano e 12,5% ao ano, dependendo do programa.
De acordo com a análise, a maioria dos recursos controlados são direcionados aos produtores enquadrados como Pronamp, o que resulta em uma escassez significativa de recursos subvencionados para os demais produtores(FARSUL).
Incentivo à sustentabilidade
O Plano Safra 2023-2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que possuem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. Reduções de até 1 ponto percentual na taxa de juros de custeio serão oferecidas aos produtores que preencham esses requisitos.
De acordo com os dados da Secretaria da Agricultura, o estado de São Paulo lidera o processo de regularização do CAR, mas ainda estamos distantes dos 10% regularizados.
Programa RenovAgro
O RenovAgro, que substitui o Programa ABC, apoia práticas sustentáveis, como a recuperação de áreas e pastagens degradadas, a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, a adoção de práticas conservacionistas e a produção de energia renovável. O programa também financia a conversão de pastagens degradadas para a produção agrícola, com uma taxa de juros de 7% ao ano.
Fortalecimento dos médios produtores
O Plano Safra deste ano destaca o fortalecimento dos médios produtores rurais, com maior disponibilidade de recursos para custeio e investimento. O limite de renda bruta anual para enquadramento no Pronamp foi ampliado de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões.
Programa de construção de armazéns
O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento significativo nos recursos disponíveis, visando fortalecer o financiamento de investimentos na construção de armazéns. O objetivo é aumentar a capacidade estática instalada de armazenagem.
Programa de financiamento à agricultura irrigada
O Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga) terá um aumento de 30% nos valores destinados aos investimentos relacionados aos sistemas de irrigação. O programa também financia equipamentos e instalações para proteção de cultivos em diferentes áreas agrícolas.
Fonte: Senado Federal e GOV.BR
