No dia 7 de março, a OCESP promoveu uma reunião virtual com presidentes, especialistas tributários, advogados ou assessores jurídicos das cooperativas agropecuárias para avaliar os impactos do Decreto Estadual 68.178/23, que altera os benefícios fiscais de ICMS. Com cerca de 70 participantes, a reunião foi acompanhada pelos assessores institucionais da OCESP, Ricardo de Saboya e Fernando Colombo; pelos consultores contábeis Jailson Campelo e Cláudia Cristina dos Santos; e pelo consultor de Agronegócio, Armando Sugawara.
O encontrou proporcionou uma discussão participativa com as cooperativas, abordando pontos relevantes da medida de alinhar um posicionamento do cooperativismo agro paulista, com o apoio da OCESP, Fórum Paulista do Agronegócio e demais instituições representativas, a fim de construir uma defesa política estratégica e coesa que defenda os interessas das cooperativas agro e produtores rurais, por meio da articulação com a Secretaria de Agirculturura e Abastecimento (SAA) e Secretaria da Fazenda.
“Após ouvirmos diretamente o ponto de vista de representantes da nossa base, entendemos pontos fortes e fracos da legislação, bem como ameaçaa e desdobramentos, para que possamos buscar um consenso para o posicionamento da OCESP em meio à articulação com outras entidades e perante o Poder Executivo e para definirmos próximos passos em defesa das nossas cooperativas agropecuárias”, afimrou Saboya.
Impactos nas operações contábeis e de mercado
Foi discutido os impasses sobre o novo prazo para utilização do E-CredRural - 30 de junho de 2024 -, inclusão de setores não contemplados do crédito outorgado a partir de julho, principais culturas impactadas, como soja, cana, milho e ovo, efeitos da geração de crédito acumulado nas cooperativas, além do acesso de produtores rurais ao novo sistema em suas operações na substituição ao E-CredRural, tendo em vista a parcela de produtores que ainda não consegue emitir Nota Fiscal Eletrônica.
Ao final da reunião, foi criado um grupo de trabalho para a compilação dos aspectos e demandas referentes ao Decreto, que será a base para a construção de uma nota técnica para os devidos encaminhamentos e diálogos.
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