Nesta quarta-feira, 11, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), da Câmara dos Deputados, aprovou o PL 3.351/19, do deputado Pedro Lupion (PR), na forma do substitutivo do relator, o deputado Guiga Peixoto (SP).

 

Resultado do trabalho de intermediação da Ocesp e OCB, a medida adequa a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas aplicações financeiras realizadas pelas sociedades cooperativas.

 

Desde 2018, a Ocesp realiza reuniões com as cooperativas e busca entendimento com a base paulista sobre suas demandas e necessidades tributárias e em 2019 encaminhou o pleito à OCB para que o projeto fosse apresentado novamente ao Legislativo. Em 2020, o PL foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) até que, em 2022, foi relatado pelo deputado Guiga Peixoto e conquistou a aprovação da CDEICS.

 

Isonomia

 

Na avaliação do deputado Guiga Peixoto, a medida contribui para maior isonomia e para equalizar a capacidade contributiva das cooperativas em relação às demais sociedades empresariais. “A atual sistemática de apuração fere os princípios de igualdade e capacidade contribuitiva, uma vez que as demais sociedades empresariais, sujeitas ao lucro real, podem abater normalmente as despesas financeiras da base de cálculo desses tributos”. 

 

“Acredito que a aprovação deste PL é uma vitória de todas as sociedades cooperativas, que padecem pelo mal da desigualdade tributária que reina em nosso País”, completa o deputado.

 

Tributação justa

 

O presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, salienta a importância da relação mais próxima com os parlamentares para que se consiga justiça na tributação às cooperativas. “O tema tributário é muito complexo e tem causado distorções negativas ao cooperativismo. É na proximidade, na relação diária com os parlamentares, como têm feito muito bem a equipe da OCB e nós aqui em São Paulo, que vamos conseguir avanços como este da aprovação de uma proposta mais justa para as cooperativas. Quero cumprimentar o deputado paulista Guiga Peixoto, por ter compreendido a particularidade das cooperativas e apresentado um texto bem adequado. Esperamos que as próximas comissões aprovem logo este projeto tão importante para as cooperativas e, consequentemente, para um desenvolvimento social e econômico mais equilibrado no país”, frisou ele.

 

“Fico feliz em poder debater as coisas boas para um Brasil mais competitivo. As cooperativas, sem dúvida, fazem parte do rol das nossas ideias positivas para avançarmos. Estou à disposição para que sugestões como estas sejam analisadas. Obrigado pelo apoio e aprovação”, agradeceu Guiga Peixoto.

 

A apresentação da proposta integra a lista de prioridades que compõem a Agenda Institucional do Cooperativismo 2022. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

 

Com informações da Câmara dos Deputados e Sistema OCB