Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lança consultas públicas


No dia 18 de janeiro, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, lançou duas consultas públicas sobre propostas de Portaria: 

- Consulta nº 2/2021 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho;

- Consulta nº 3/2021 que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.

Os avisos foram publicados na Seção 3, do Diário Oficial da União.

As cooperativas interessadas em participar podem enviar contribuição até o próximo dia 5 de fevereiro pelo e-mail: atendimento@ocesp.coop.br.

Confira os avisos de consulta na íntegra:

Consulta nº 2/2021

Consulta nº 3/2021



CADASTRE-SE E FIQUE SABENDO OS PRINCIPAIS DESTAQUES DO COOPERATIVISMO
QUER FICAR POR DENTRO DAS NOVIDADES DO COOPERATIVISMO?

Compartilhe seu e-mail aqui e receba gratuitamente informações importantes e atualizadas sobre o movimento.
Nós utilizamos cookies (e/ou tecnologia de rastreamento de dados) para saber como você interage com nosso Portal. Usamos esta informação para melhorar sua experiência e para metrificar visitantes. Para entender mais sobre o que utilizamos, veja nossas Políticas de Privacidade de Dados: Política de Privacidade e Política de Cookies.
ACEITAR