Ministério do Meio Ambiente abre consulta pública sobre logística reversa de embalagens de vidro


O Ministério do Meio Ambiente abriu, por meio por meio da Portaria MMA nº 641, consulta pública sobre proposta de Decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro e que regulamenta o artigo 33 da lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305), de 2010. 

O Decreto abrangerá os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens de vidro, que já possuem obrigação legal de implementar a logística reversa prevista na Lei 12.305.

As cooperativas interessadas em participar da consulta podem enviar contribuição até o próximo dia 1º de fevereiro pelo e-mail: atendimento@ocesp.coop.br.

Clique aqui para a leitura da Portaria na íntegra.


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